A história que a Comissão da Verdade precisa contar
José Antonio Lima
Dilma e os ex-presidentes Lula, Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A presidenta Dilma Rousseff, ao lado dos quatro ex-presidentes da República vivos, instalou nesta quarta-feira 16 a Comissão da Verdade, cujo objetivo, exposto na lei 12.528, é “examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 1988. Antes mesmo de sua instalação, a comissão se viu envolta em uma celeuma: a comissão deve focar apenas as violações cometidas por agentes do estado ou também ofensas aos direitos humanos realizadas por determinados setores da luta armada? Esta discussão é torta, deslocada da realidade e encontra suas raízes numa interpretação falsa do que houve em 1964.
A polêmica deriva da falta de precisão do texto que cria a comissão e não estabelece claramente qual é seu “alvo”. Assim, cabe aos integrantes da comissão decidir a forma como ela deve atuar. O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, disse inicialmente, à Folha de S.Paulo, que “tudo” seria analisado. No dia seguinte, ao Estado de S.Paulo, afirmou que o objetivo principal da comissão seria investigar as violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. Companheiros de Dias discordam dele. Paulo Sergio Pinheiro, ministro de Direitos Humanos no governo FHC, afirmou que o “único lado” é o das vítimas de violações praticadas por agentes do Estado. A professora e advogada Rosa Cardoso, defensora de Dilma quando a presidenta foi presa e torturada nos 1970, concordou com Pinheiro.
A discussão fez dois ex-ministros trocarem acusações. Nelson Jobim, ministro da Defesa nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, alardeou um acordo supostamente firmado na época da redação do texto. Segundo Jobim, o acordo previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas. Paulo Vannuchi, ex-ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, acusou Jobim de mentir.
A postura de Jobim ecoa as posições de alguns setores militares. O general da reserva Marco Antônio Felício da Silva, afirmou ao Estado de S.Paulo que o objetivo da comissão é colocar os grupos armados “como democratas e defensores da liberdade e dos direitos humanos quando, no passado, desejavam a derrubada do governo e a instalação de uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, usando do terrorismo”. O que está por trás deste tipo de pensamento? Não é preciso ter dúvidas. Para muitos brasileiros, incluindo diversos militares, o que ocorreu em 31 de março de 1964 foi correto. Foi, para eles, não um golpe, mas sim uma revolução para impedir a suposta tomada de poder por comunistas. Essa versão serve para esconder o fato de que o golpe foi um levante, militar e civil, apoiado inclusive por empresários e veículos de comunicação, contra um governo frágil e de pouca habilidade política cuja atuação indicava a redução de privilégios de algumas das elites nacionais.
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